Termos e Condições

1. Identificação da Entidade e Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website www.nossacasapsicologia.com e a contratação dos serviços de acompanhamento terapêutico (psicologia e terapias diversas) prestados pela entidade:

Firma: SF Nossa Casa Saúde Mental, Lda
NIF: 519181549
Sede: Urb. Quinta de S. Luiz, 41, r/ch dto, 3140-348 Pereira, Portugal
Email de contacto: geral@nossacasapsicologia.com

Ao agendar uma consulta e utilizar os nossos serviços, o cliente reconhece que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos e Condições.

2. Qualificação Profissional e Ética

Todos os profissionais de saúde que colaboram com a Nossa Casa Psicologia encontram-se devidamente inscritos e regularizados nas respetivas Ordens Profissionais (Ordem dos Psicólogos Portugueses). A prática clínica, quer presencial quer mediada por Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), rege-se pelos mais estritos princípios éticos e deontológicos, garantindo o rigor, o respeito e a qualidade do serviço prestado.

3. Condições e Requisitos para as Consultas Online

As metodologias de intervenção online permitem o acesso a acompanhamento terapêutico com eficácia semelhante ao contexto presencial, eliminando barreiras geográficas. Para a sua adequada realização, aplicam-se as seguintes regras:

Plataforma: As consultas decorrem via plataforma Zoom (através de link enviado previamente), podendo o cliente e o profissional acordar, em alternativa, o uso de outra plataforma segura.
Privacidade e Ambiente: O cliente compromete-se a escolher um local calmo, isolado e livre de interrupções, garantindo a privacidade necessária à partilha de conteúdos pessoais. Recomenda-se vivamente a utilização de auscultadores.
Segurança Técnica: O cliente deve assegurar uma ligação à internet estável e segura, devendo evitar redes Wi-Fi públicas ou abertas.

4. Agendamento, Pagamento e Faturação

A transparência financeira e o compromisso com o horário agendado são fundamentais para o sucesso terapêutico:

Preçário: O valor das consultas encontra-se sempre atualizado e disponibilizado no website.
Prazos e Métodos de Pagamento: O pagamento deve ser efetuado através dos métodos indicados na fatura/comunicação (transferência bancária, cartão de crédito ou MBWay). Para garantir a efetivação da marcação, o pagamento deverá ser concluído até 24 horas antes da hora de início da consulta.
Faturação: A fatura-recibo será emitida e enviada ao cliente com base nos dados fiscais fornecidos aquando da inscrição/agendamento, em estrito cumprimento das obrigações da Autoridade Tributária.

5. Política de Atrasos, Faltas e Cancelamentos

O tempo de cada sessão é reservado exclusivamente para o cliente. Dessa forma, aplicam-se as seguintes condições:

Atrasos: O profissional aguardará até um limite de 15 minutos após a hora prevista para o início da consulta. Ultrapassada esta tolerância, o profissional reserva-se o direito de não realizar a sessão, sendo a mesma considerada dada e implicando o pagamento integral.
Faltas e Desmarcações Tardias: A não comparência sem aviso prévio, ou a desmarcação efetuada no próprio dia da consulta, implicam o pagamento integral da sessão, não havendo lugar a reembolso.
Remarcações: Se o cliente necessitar de alterar ou desmarcar a consulta, deverá fazê-lo com a maior antecedência possível (mínimo de 24 horas). Consultas desmarcadas atempadamente e já pagas poderão ser remarcadas para uma nova data a acordar.

6. Clientes Menores de Idade

Sempre que a intervenção clínica se destine a menores de 18 anos, é exigido o consentimento e envolvimento dos pais ou representantes legais. Estes comprometem-se a:

Acompanhar e tomar conhecimento das datas e horas das consultas.
Assegurar o pagamento atempado e a assiduidade do menor.
Manter disponibilidade para o envolvimento no processo terapêutico, sempre que o profissional o considere clinicamente necessário, respeitando o espaço e a privacidade da criança/jovem.

7. Confidencialidade, Sigilo e Proibição de Gravação

A base da relação terapêutica é a confiança e a confidencialidade:

Proibição de Gravação: As sessões online não podem ser gravadas (nem em áudio nem em vídeo) pelo cliente, nem pelo profissional de saúde, garantindo-se o espaço seguro de partilha.
Sigilo Clínico: Os registos escritos efetuados pelo profissional são de uso estritamente clínico, não sendo partilhados ou divulgados a terceiros. Serão conservados apenas pelo período legalmente exigido após o término da intervenção.
Limites da Confidencialidade: O dever de sigilo pode ser quebrado única e exclusivamente em situações limite, nas quais o profissional avalie existir um risco grave e iminente para a integridade física ou vida do próprio cliente ou de terceiros, informando-se as entidades competentes para efeitos de prevenção e socorro.

8. Final do Processo Terapêutico

O acompanhamento clínico é um processo voluntário e dinâmico, que se considera finalizado quando:

Cliente e profissional concordam que os objetivos terapêuticos propostos foram alcançados.
O cliente manifestar o desejo de interromper o processo, o que pode fazer a qualquer momento.
O profissional considerar que deixaram de existir condições (clínicas, técnicas ou de cumprimento destes Termos) para a continuidade e benefício da intervenção, efetuando, se apropriado, o devido encaminhamento.

9. Proteção de Dados Pessoais (RGPD)

A Nossa Casa Psicologia cumpre integralmente as disposições do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente à gestão de agendamentos, prestação de cuidados de saúde e processamento de faturas. Para informações detalhadas sobre os seus direitos e o tratamento dos seus dados, consulte a nossa Política de Privacidade.

10. Direito de Livre Resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para resolver contratos celebrados à distância. Contudo, tratando-se de prestação de serviços de saúde com marcação de data e hora específicas, e caso o serviço seja prestado dentro desse prazo com o consentimento do cliente, o direito de livre resolução cessa no momento em que a sessão é realizada. Os cancelamentos prévios regem-se pela política descrita no ponto 5.

11. Resolução Alternativa de Litígios (RAL) e Reclamações

Em caso de litígio, o cliente tem o direito de recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL). Poderá consultar a lista de entidades disponíveis no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt). A Nossa Casa dispõe ainda de Livro de Reclamações Eletrónico, acessível através de www.livroreclamacoes.pt, em estrito cumprimento da lei portuguesa.

12. Alterações aos Termos e Condições

A Nossa Casa Psicologia reserva-se o direito de atualizar ou modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. Quaisquer alterações entrarão em vigor no momento da sua publicação neste website. O uso contínuo dos serviços após a alteração constitui a aceitação dos novos termos.

Última Atualização: 28 de fevereiro de 2026