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Política de Privacidade

1. Entidade Responsável pelo Tratamento

A presente Política de Privacidade descreve de que forma são tratados os dados pessoais dos utilizadores do website www.nossacasapsicologia.com e dos clientes que recorrem aos serviços clínicos prestados sob a marca “Nossa Casa Psicologia – Gabinete Online de Psicologia”.
 

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a entidade:

  • Firma: SF Nossa Casa Saúde Mental, Lda

  • NIF: 519181549

  • Sede: Urb. Quinta de S. Luiz, 41, r/ch dto, 3140-348 Pereira, Portugal

  • Email: geral@nossacasapsicologia.com

  • Telefone/WhatsApp: +351 910 754 138 (chamada para a rede móvel nacional)
     

Sempre que, no âmbito da prestação de cuidados de saúde em psicologia ou outra terapia, for necessário o tratamento de dados relativos à saúde (categoria especial de dados), estes serão tratados com a máxima reserva, ao abrigo das regras de confidencialidade profissional e do sigilo clínico, nos estritos termos da legislação em vigor e das orientações das respetivas Ordens Profissionais.

2. Categorias de Dados Pessoais Recolhidos

Para a boa prestação dos seus serviços, a Nossa Casa Psicologia procede à recolha das seguintes categorias de dados pessoais, limitando-se ao estritamente necessário:
 

  • Dados de Identificação e Contacto: Nome completo, endereço de correio eletrónico (email), número de telefone/telemóvel, morada, Número de Identificação Fiscal (NIF), data de nascimento e, no caso de menores de idade, a identificação dos pais ou representantes legais.

  • Dados de Faturação e Pagamento: NIF, morada de faturação e dados associados aos métodos de pagamento utilizados (ex.: comprovativos de transferência bancária, referência MBWay).

  • Dados Relativos à Saúde e Acompanhamento Clínico: Informações partilhadas pelo cliente ou obtidas durante as sessões de psicologia, terapia (familiar, de casal, parental), sexologia clínica ou outras, bem como as anotações e registos clínicos estritamente necessários ao acompanhamento terapêutico.

  • Dados de Utilização do Website: Informações recolhidas de forma automática através de cookies e tecnologias semelhantes, como endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador (browser) e páginas visitadas.


Sempre que o fornecimento de dados seja obrigatório por lei ou por força do contrato de prestação de serviços, a recusa em fornecê-los poderá impossibilitar o agendamento da consulta e/ou a correspondente emissão de fatura.

3. Finalidades e Fundamentos de Licitude do Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais é pautado pela transparência e assenta nos seguintes fundamentos jurídicos (Artigos 6.º e 9.º do RGPD):
 

  • Gestão de Contactos e Agendamento de Consultas: Para dar resposta a pedidos de informação, marcações via website, email ou WhatsApp e envio de orientações prévias.

    • Execução de diligências pré-contratuais e do contrato de prestação de serviços.

  • Prestação de Cuidados de Saúde e Intervenção Clínica: Para a realização de consultas (online ou presenciais) e respetivo acompanhamento terapêutico, respeitando sempre o sigilo clínico.

    • Execução do contrato de prestação de serviços e, tratando-se de dados de saúde, o preceituado no artigo 9.º, n.º 2, alínea h) do RGPD (prestação de cuidados de saúde), em conjugação com a legislação nacional e os códigos deontológicos aplicáveis.

  • Faturação e Cumprimento de Obrigações Legais: Emissão de faturas-recibo, gestão contabilística e resposta perante as autoridades fiscais.

    • Cumprimento de obrigações legais a que o Responsável pelo Tratamento está sujeito (ex.: legislação fiscal).

  • Gestão Administrativa e Operacional: Gestão de faltas, remarcações, cobrança de montantes devidos por não comparência (conforme Termos e Condições aplicáveis) e envio de links de acesso a consultas online.

    • Execução contratual e interesse legítimo do Responsável na boa organização da sua atividade.

  • Gestão de Reclamações e Defesa Jurídica: Tratamento de dados para instrução e resposta a reclamações (incluindo o Livro de Reclamações eletrónico) ou intervenção em processos judiciais/administrativos.

    • Cumprimento de obrigações legais e interesse legítimo na declaração, exercício ou defesa de um direito num processo.

  • Melhoria e Otimização do Website: Através da utilização de cookies técnicos e analíticos.

    • Consentimento do titular (quando exigido) e interesse legítimo em assegurar o regular funcionamento da plataforma.
       

A Nossa Casa Psicologia não utiliza os dados pessoais para efeitos de marketing direto (como o envio de newsletters promocionais) sem o consentimento livre, específico, informado e inequívoco do cliente.

4. Modos e Prazos de Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados de forma segura e apenas durante o tempo estritamente necessário à prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha. Prazos específicos incluem:
 

  • Dados de Faturação e Contabilidade: Conservados pelo prazo legal de 10 anos, conforme imposto pela legislação tributária portuguesa.

  • Registos Clínicos: Preservados pelos prazos mínimos exigidos pela legislação aplicável aos arquivos de saúde (regra geral, 10 anos após a última intervenção/contacto com o utente) e sob rigorosas medidas de pseudonimização/segurança.

  • Dados de Contacto para Comunicações: Mantidos até ao termo da relação contratual ou até que o titular exerça o direito de oposição/apagamento, salvo obrigações legais em contrário.
     

Findo o prazo de conservação aplicável, os dados serão destruídos de forma irreversível ou totalmente anonimizados.

5. Destinatários e Partilha de Dados

A Nossa Casa assume o compromisso de não comercializar ou transmitir os seus dados a terceiros, exceto nas seguintes circunstâncias:
 

  • Equipa Clínica: Aos profissionais de saúde colaboradores da Nossa Casa Psicologia, vinculados a deveres de confidencialidade e sigilo ético-deontológico, na estrita medida da sua intervenção clínica.

  • Subcontratantes: A entidades parceiras prestadoras de serviços (ex.: gabinetes de contabilidade, fornecedores de alojamento web, plataformas de videoconferência como o Zoom). O tratamento por estas entidades é regulado por contrato formal, assegurando o integral cumprimento do RGPD e a segurança da informação.

  • Autoridades Competentes: À Autoridade Tributária, tribunais, órgãos de polícia criminal, entidades reguladoras ou Ordens Profissionais, em caso de imperativo legal.
     

Caso ocorra a transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu (EEE) — nomeadamente pela utilização de servidores alojados em países terceiros —, a Nossa Casa Psicologia garante a adoção dos mecanismos de salvaguarda legalmente previstos (Decisões de Adequação da Comissão Europeia ou Cláusulas Contratuais Tipo).

6. Política de Cookies

O website www.nossacasapsicologia.com recorre a cookies (pequenos ficheiros de texto armazenados no dispositivo do utilizador) para assegurar o funcionamento da plataforma e melhorar a experiência de navegação.
 

  • Cookies Estritamente Necessários: Fundamentais para o funcionamento técnico do website. Não requerem consentimento prévio.

  • Cookies Analíticos/Desempenho: Permitem quantificar o número de visitas e analisar o tráfego do site de forma estatística e anónima.
     

O utilizador pode, a qualquer momento, através das definições do seu navegador (browser), configurar ou desativar a aceitação de cookies, ciente de que tal ação poderá comprometer determinadas funcionalidades da plataforma.

  • 7. Segurança e Confidencialidade das Sessões Online

  • Tratando-se da prestação de cuidados de saúde, a Nossa Casa Psicologia implementa medidas técnicas e organizativas rigorosas para mitigar riscos de perda, acesso não autorizado, alteração ou destruição de dados. No âmbito específico das consultas online:
     

  • As sessões são realizadas em plataformas que garantam a encriptação ponto a ponto.

  • É expressamente proibida a captação de imagem ou som (gravação da sessão) por parte do cliente ou do profissional, salvo acordo escrito excecional e fundamentado.

  • Os limites materiais do sigilo profissional apenas poderão ser levantados se o profissional identificar risco iminente de perigo para a vida, integridade física ou psíquica do próprio cliente ou de terceiros, informando de imediato as autoridades competentes, ao abrigo do artigo de exclusão de ilicitude e da ética profissional aplicável.

8. Os Direitos dos Titulares dos Dados

Ao abrigo do RGPD, o cliente detém e pode exercer os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:
 

  • Direito de Acesso: Obter a confirmação de que os dados são tratados e aceder aos mesmos.

  • Direito de Retificação: Solicitar a correção de dados incompletos ou inexatos.

  • Direito ao Apagamento ("Direito a ser Esquecido"): Requerer a eliminação dos dados, desde que não colida com obrigações legais de conservação (ex.: dados fiscais e prazos mínimos para registos clínicos).

  • Direito à Limitação do Tratamento: Restringir o uso dos seus dados em situações específicas previstas na lei.

  • Direito de Oposição: Opor-se ao tratamento de dados por motivos relacionados com a sua situação particular, quando o tratamento se fundar no interesse legítimo.

  • Direito à Portabilidade: Receber os dados por si fornecidos, em formato estruturado e de leitura automática.

  • Retirada do Consentimento: Sempre que o tratamento se baseie no consentimento, este pode ser retirado a todo o tempo, sem invalidar o tratamento efetuado até essa data.
     

Para o exercício de qualquer um destes direitos, o titular deverá remeter um pedido por escrito para o e-mail geral@nossacasapsicologia.com.
 

O titular tem igualmente o direito inalienável de apresentar uma reclamação junto da Autoridade de Controlo nacional: a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) (www.cnpd.pt).

  • 9. Dados de Terceiros e Responsabilidade

  • Caso o utilizador introduza ou forneça dados pessoais pertencentes a terceiros (ex.: familiares para marcações conjuntas), este declara formalmente que prestou aos visados a devida informação constante desta Política de Privacidade e obteve o consentimento dos mesmos para partilhar os dados com a Nossa Casa Psicologia.

10. Ligações a Entidades Externas

A presente Política aplica-se unicamente ao website da Nossa Casa Psicologia. O site poderá conter ligações externas (ex.: redes sociais, portal do Livro de Reclamações). Uma vez redirecionado para plataformas de terceiros, o tratamento de dados passará a reger-se pelas respetivas políticas de privacidade independentes, declinando a Nossa Casa qualquer responsabilidade sobre o processamento realizado pelas mesmas.

11. Atualizações à Política de Privacidade

A SF Nossa Casa Saúde Mental, Lda reserva-se o direito de ajustar, atualizar ou modificar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, visando a sua adaptação a novas diretrizes do Comité Europeu para a Proteção de Dados ou a alterações legislativas nacionais. As modificações produzirão efeitos práticos com a sua publicação no website, com a respetiva indicação de "Data de entrada em vigor" atualizada.

Última Atualização: 28 de fevereiro de 2026

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